A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Circuto Maker® com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site “circuitomaker.com” (“Nosso Porta”l), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas no Nosso Portal, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do Nosso Portal.

Os dados que são coletados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage com Nosso Portal, o que inclui:

O QUE COLETAMOS:

Dados Cadastrais

• (I) NOME COMPLETO;
• (II) E-MAIL;
• (III) TELEFONES PARA CONTATO.

PARA QUE COLETAMOS:
Dados Cadastrais

(I) Cumprir as obrigações decorrentes do uso do Nosso Portal.

(II) Ampliar nosso relacionamento, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes por nós.

(III) Enriquecer sua experiência conosco, promover nossos treinamentos, serviços, produtos, além de disponibilizar materiais gratuitos em seu email.

2.1 Dados cadastrados para identficação digital

• Endereço IP e Porta Lógica de Origem
• Dispositivo (versão do sistema operacional)
• Geolocalização
• Registros de data e horário de cada ação que Você realizar
• Quais telas você acessou
• Cookies

2.2. Atualização e Veracidade dos Dados.  Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.3. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nosso Portal para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.5. Tecnologias Empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(I) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(I) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(II) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

(III) Para envio de informações sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você.

(IV) Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anônima, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4.1. Cuidados que você dever tomar. 

É muito importante que você saiba que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados.

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo:

Prazo de armazenamento

• Dados de identificação digital: 5 anos após o término da relação.

Fundamento Legal: Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

• Dados de Identificação Digital: 6 meses

Fundamento Legal: Art. 15, Marco Civil da Internet

• Outros dados: Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento.

Fundamento Legal: Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio da nossa página de Contato. 

6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pela Página de Contato, você poderá também requerer:

(I) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(II) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(III) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais.

6.2.1 Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Nosso Portal, algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis. 

6.2.2 Caso solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) estudo por órgão de pesquisa e;

(iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.2.3 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anônima para fins estatísticos.

7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Nosso Portal ou utilizar nossos serviços.

7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.4. Canais de Contato. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de Segunda a Sexta, das 9h às 19h, exceto feriados nacionais

(I) Email: circuito@circuitomaker.com;

(II) Rede Social Oficial: Instagram da Circuito Maker: @circuitomaker 

7.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Porto Alegre – RS.

Atualização: 14 de fevereiro de 2022.